A contribuição previdenciária sobre o aviso
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A contribuição previdenciária sobre o aviso

A contribuição previdenciária sobre o aviso

A câmara analisa o projeto de lei 3718/12, do ex-deputado romero rodrigues, que acaba com o pagamento de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. A receita federal publicou hoje 17/08/2017 in rfb nº 1730/2017 afastando a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado desde junho/2016. ContribuiÇÃo de inss sobre aviso prÉvio indenizado - obrigatoriedade ilegal sergio ferreira pantaleão a secretaria da receita federal e previdenciária tentava. A 2ª turma do stj reconheceu, por unanimidade, a incidência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário proporcional ao aviso-prévio. A 1ª turma do superior tribunal de justiça (stj) definiu nesta terça-feira (20/10) que incide a contribuição previdenciária sobre o proporcional de 13.

A contribuição ao inss não incide sobre o aviso prévio indenizado o entendimento foi reafirmado pela 3ª turma do tribunal superior do trabalho, que negou. O superior tribunal de justiça (stj), ao julgar o recurso especial nº 1230957/rs, no âmbito da sistemática do art 543-c do código de processo civil (cpc. Luciana galvão por força do malfadado decreto nº 6727/2009, a alínea f do § 9º, do art 214 dodecreto nº 3048/99 foi revogada, e como consequência, o aviso. Instrução normativa (in) rfb nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio foi publicada hoje no diário oficial.

Receita se manifesta em relação a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio lff contabilidade escritório de contabilidade porto alegre rs zona sul. Os valores que o trabalhador venha a receber a título de aviso prévio indenizado poderão ficar isentos da contribuição previdenciária É o que determina o. Segundo a receita federal do brasil, o aviso prévio indenizado pago no momento da rescisão, não terá mais a incidência da contribuição previdenciária. Instrução normativa (in) rfb nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio.

A contribuição previdenciária sobre o aviso

(qui, 21 fev 2013, 10h) por ser indenização sem prestação de serviços, o aviso prévio não trabalhado fica isento de incidência da contribuição previdenciária. Da incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento de verbas como férias indenizadas + 1/3 constitucional, o aviso prévio indenizado e o.

Artigos incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado as verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções. A ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o. SoluÇÃo de consulta disit/srrf01 nº 1037, de 31 de outubro de 2017 não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Apesar de decisões em contrário, a receita federal continua a exigir o pagamento da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Christiane yared: receita federal continua a exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sob pena de autuação da empresa que não efetuar o recolhimento.

Em julgamento realizado no dia 26/02, o stj decidiu que é ilegal a exigência de contribuição previdenciária sobre auxílio doença, aviso prévio indenizado e. Dessa forma, os contribuintes podem, independentemente de ação judicial, deixar de pagar a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado e. Por ser indenização sem prestação de serviços, o aviso prévio não trabalhado fica isento de incidência da contribuição previdenciária. Natureza indenizatória contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio para o juiz federal luiz carlos cervi, valor pago a título de aviso prévio. A receita federal finalmente reconheceu que o “aviso prévio indenizado” não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias. Comentário solutta: tramita projeto que tem por objetivo isentar a contribuição para a previdência incidente sobre o aviso prévio o autor do projeto baliro.